quinta-feira, 24 de abril de 2025

SENADOR SÁ TERÁ NOVAS ELEIÇÕES APÓS TRE-CE REJEITAR EMBARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITA CASSADOS

 


Na manhã desta quinta-feira, 24 de abril de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo prefeito cassado de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, e pela vice-prefeita Maria Veriani Araújo Costa. Com a decisão, o tribunal manteve a cassação dos mandatos e determinou a realização de novas eleições no município. 

A cassação, também por unanimidade, reconheceu que o prefeito e a vice-prefeita cometeram abuso de poder político durante o evento de campanha “Cavalgada do Bel”. A ação foi movida pela coligação “Pela Dignidade da nossa Gente” , composta pelo PSB e pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, formada pelos partidos PT, PC do B e PV de Senador Sá.

O Ministério Público Eleitoral apoiou a ação, que resultou na cassação dos diplomas dos eleitos e na inelegibilidade do prefeito por oito anos. 

Com a rejeição dos embargos, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, deverá publicar nos próximos dias uma resolução marcando a data das novas eleições em Senador Sá.

A expectativa é que o pleito ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, conforme os prazos legais estabelecidos pelo Código Eleitoral.

A nova eleição será aberta a todos os partidos e coligações que cumprirem os requisitos legais, incluindo a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas dentro dos prazos estipulados.

A decisão do TRE-CE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura e a legalidade dos processos eleitorais, garantindo que os princípios democráticos sejam respeitados e que os eleitores de Senador Sá possam escolher seus representantes de forma livre e justa.


APOSENTADORIA COM O PÉ NA COVA

 


A situação da Previdência Social no Brasil segue em análise por especialistas. Um estudo recente do Banco Mundial acendeu o alerta sobre o futuro da aposentadoria, caso ela não sofre mudanças em suas regras.


Caso não ocorram mudanças nas regras da Previdência Social, a idade mínima para se aposentar pode subir para 72 anos em 2040 e chegar a 78 anos em 2060.


A projeção foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, que sinalizou para uma mudança urgente de novos ajustes no sistema previdenciário do país.


A análise é feita a partir da “taxa de dependência”, que é uma proporção entre idosos (65+) e a população economicamente ativa (20 a 64 anos), que seguem com os mesmos níveis registrados em 2020, ano seguinte à reforma da Previdência.


JUSTIÇA ELEITORAL MARCA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO EM CANINDÉ

 


A Justiça Eleitoral da 033ª Zona de Canindé/CE marcou para o dia 19 de maio de 2025, às 9h, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por José Kledeon Viana Paulino contra os candidatos eleitos Francisco Jardel Sousa Pinho (mais conhecido como Jardel) e Antônio Ilomar Vasconcelos Cruz, prefeito e vice-prefeito eleitos no município de Canindé nas eleições de 2024.

A ação, que tramita sob o número 0600001-83.2025.6.06.0033, foi ajuizada sob a alegação de irregularidades no processo eleitoral que teriam comprometido a lisura do pleito. Os impugnantes apontam possíveis ilegalidades e requerem a cassação dos diplomas dos eleitos.

A audiência será realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca de Canindé, onde serão ouvidas testemunhas arroladas pelas partes e analisadas as demais provas eventualmente apresentadas. A juíza Rhalia Carvalho Said, responsável pelo despacho, determinou que todas as partes compareçam acompanhadas de seus advogados, independentemente de nova intimação formal por parte do Cartório Eleitoral.

A magistrada também solicitou que a Secretaria providencie o envio de link para audiência virtual, garantindo o acompanhamento remoto por advogados ou partes interessadas, caso necessário. O Ministério Público Eleitoral também será cientificado do ato processual.

Esse processo pode ter desdobramentos significativos no cenário político local, uma vez que pode culminar na perda dos mandatos obtidos nas urnas por Jardel e Ilomar. A comunidade de Canindé e os meios políticos do Ceará aguardam com expectativa o desfecho dessa ação.


6,3 BILHÕES DESVIADOS DE APOSENTADOS, APONTA POLÍCIA FEDERAL .


O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de suas funções nesta quarta-feira (23), por ordem judicial, no decorrer de uma operação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) que investiga um esquema bilionário de fraudes na instituição.


Além de Stefanutto, outros cinco servidores do INSS também foram afastados. As investigações revelam que entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam descontado, de forma irregular, mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários.


A Polícia Federal calcula que os valores cobrados indevidamente entre 2019 e 2024 somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões. Segundo os investigadores, os descontos não tinham autorização dos beneficiários e foram aplicados de maneira sistemática, configurando um grande esquema de desvio de recursos.


A operação deflagrada nesta quarta mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que superam R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.


A CGU afirmou que a operação é resultado de investigações minuciosas que identificaram irregularidades em milhares de benefícios pagos pelo INSS, com o envolvimento de associações e servidores públicos.


O afastamento de Stefanutto representa uma das consequências mais graves de um dos maiores escândalos recentes no setor previdenciário brasileiro.



quarta-feira, 23 de abril de 2025

HUMANIDADE E SIMPLICIDADE MARCARAM O PAPADO DO SANTO PADRE PAPA FRANCISCO EM SUA TRAJETÓRIA DE VIDA RELIGIOSA

 



O Santo Padre. Ao morrer, o Papa Francisco tinha apenas 100 dólares como patrimônio pessoal. Não tinha contas bancárias, propriedades ou investimentos em seu nome.

Embora pudesse ganhar 340 mil euros por ano, nunca aceitou o salário do Vaticano, pois fez votos de pobreza e viveu com o justo.

Jorge Bergoglio (Papa Francisco) renunciou aos luxos do palácio papal e escolheu viver na simples Casa Santa Marta. Todas as suas despesas foram cobertas, mas seu estilo de vida foi austero e consistente com o que pregava.

Seu velório se realiza na Basílica de São Pedro e seu funeral será sábado 26 na Basilica Santa Maria La Maior Roma e não no Vaticano como seus antecessores, o caixão é de madeira.

Sua "HERANÇA" não foi material... se não MORAL: HUMILDADE, COERÊNCIA e SERVIÇO , Um grande exemplo.

INSS NÃO ADOTA MEDIDA EFICAZ PARA ACABAR OS DESCONTOS INDEVIDOS DE 1,55 BI POR ANO.

 


Desde 2022 iniciaram os primeiros casos de aposentados e de pensionistas sendo roubados com descontos indevidos de associação previdenciária ou de sindicato, dos quais jamais foram filiados, tampouco autorizaram a descontar em seu benefício qualquer valor que seja. Para que a atividade ilícita seja aperfeiçoada, é necessário que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorize o desconto em sua folha de pagamento. Depois de tanta reclamação, a pergunta que não quer calar é: o que falta para o INSS acabar com a roubalheira escancarada?


Em 2024, o próprio INSS fez auditoria e constatou que mais de 1,1 milhão de aposentados pediram o cancelamento dos descontos. As associações e os sindicatos desviaram o equivalente a R$ 45,5 milhões, apenas no período de janeiro de 2023 e maio de 2024, composto por contribuições mensais quase invisíveis, a partir de R$ 50. Pequena, mas como o desconto se alastra como uma epidemia nacional, as somas são exorbitantes.


Após o Congresso acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre tais irregularidades, a corte apurou valor bem maior. Conforme Acórdão nº 1.115/2024, os descontos de mensalidades associativas constantes da folha de benefícios do INSS apenas no ano de 2023 foi de R$ 1,55 bilhão.


A partir de 2022, durante a gestão de Bolsonaro, foi feita uma mudança na norma do INSS que “abriu a porteira” para tais descontos. As associações previdenciárias e os sindicatos tiveram crescimento exponencial. Várias associações explodiram em números de filiados e, consequentemente, na arrecadação.


SAMARA PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA, PARTICIPA EM BRASÍLIA DA MARCHA DOS VEREADORES(AS).


A Presidente da Câmara Municipal de Pires Ferreira Samara Pereira, a mais bem votada nas eleições de 2024 no município de Pires Ferreira, embarcou junto com seu irmão o prefeito Amaro Pereira de ipaporanga rumo a Brasília .


Samara Pereira é a representando o legislativo em Brasília, na busca de mais conhecimento para bem conduzir os trabalhos da egrégia casa de leis de Pires Ferreira, afinal de contas é uma parlamentar que luta e  busca incansavelmente, o progresso para seu município. 


Vem realizando um trabalho transparente na  Câmara Municipal, e uma representante ativa em busca de intensificar e fazer chegar as políticas públicas aos cidadãos de Pires Ferreira, tem seu irmão Prefeito Amaro Pereira como sua referência na vida pública.


E em Brasília na marcha dos vereadores, que concerteza irá gozar de muitos conhecimentos para o engrandecimento da Câmara Municipal, Samara Pereira que é a força jovem na política sua pauta principal como parlamentar é honrar cada voto que lhes foi confiado, e isso Samara Pereira vem fazendo muito bem .

APOSENTADOS DE CRATEÚS QUE CHEGARAM A SOFRER DESCONTOS INDEVIDOS DO INSS COMEÇARAM A RECEBER DEVOLUÇÕES

  Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos associativos não autorizados começam a rec...