Na manhã desta quinta-feira, 24 de abril de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo prefeito cassado de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, e pela vice-prefeita Maria Veriani Araújo Costa. Com a decisão, o tribunal manteve a cassação dos mandatos e determinou a realização de novas eleições no município.
A cassação, também por unanimidade, reconheceu que o prefeito e a vice-prefeita cometeram abuso de poder político durante o evento de campanha “Cavalgada do Bel”. A ação foi movida pela coligação “Pela Dignidade da nossa Gente” , composta pelo PSB e pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, formada pelos partidos PT, PC do B e PV de Senador Sá.
O Ministério Público Eleitoral apoiou a ação, que resultou na cassação dos diplomas dos eleitos e na inelegibilidade do prefeito por oito anos.
Com a rejeição dos embargos, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, deverá publicar nos próximos dias uma resolução marcando a data das novas eleições em Senador Sá.
A expectativa é que o pleito ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, conforme os prazos legais estabelecidos pelo Código Eleitoral.
A nova eleição será aberta a todos os partidos e coligações que cumprirem os requisitos legais, incluindo a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas dentro dos prazos estipulados.
A decisão do TRE-CE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura e a legalidade dos processos eleitorais, garantindo que os princípios democráticos sejam respeitados e que os eleitores de Senador Sá possam escolher seus representantes de forma livre e justa.
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