Em 13 de março de 2025, o Presidente da República assinou o Decreto n° 12.399, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, os imóveis particulares necessários à implantação e conclusão da Barragem Fronteiras, localizada no município de Crateús, Ceará. A medida visa acelerar a finalização deste empreendimento hídrico essencial para a região.
A Barragem Fronteiras, com capacidade prevista para acumular 488.180.000 metros cúbicos de água, está em construção desde 2009 no leito do Rio Poti, ao norte de Crateús. Este projeto é fundamental para o abastecimento urbano da sede do município e de comunidades adjacentes, além de contribuir para a perenização do Rio Poti.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) é o órgão responsável pela execução da obra. Em fevereiro de 2023, o DNOCS informou que a construção seguia em ritmo acelerado, com previsão de conclusão para julho de 2024.
Contudo, em junho de 2024, a barragem tornou-se alvo de uma ação popular na Justiça Federal, movida pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.
Moradores de mais de 40 comunidades rurais e urbanas expressaram preocupações sobre a falta de diálogo e compensações adequadas relacionadas ao empreendimento.
O recente decreto presidencial busca superar os entraves fundiários que têm dificultado o avanço das obras. Ao declarar de utilidade pública as áreas necessárias, o governo federal pretende agilizar os processos de desapropriação e assegurar a continuidade e conclusão da barragem, considerada vital para o desenvolvimento socioeconômico e a segurança hídrica de Crateús e regiões circunvizinhas.
A administração municipal de Crateús já havia demonstrado comprometimento com o projeto. Em 2021, foi sancionada a Lei Municipal n° 982, que tratava das desapropriações relativas aos imóveis abrangidos pela Barragem Lago de Fronteiras.
A expectativa é que, com a efetivação das desapropriações e a retomada das obras, a Barragem Fronteiras seja concluída em breve, garantindo recursos hídricos essenciais para a população e impulsionando o desenvolvimento na região.
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