O advogado Dr. Júnior Bomfim explica direito o caso, queremos aqui desde já agradecer pela sua disposição .
" QUE TRATA ESSE PROCESSO, É UMA REPRESENTAÇÃO POR UMA CONDUTA ILÍCITA/ILEGAL QUE OCORREU DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PASSADA EM TAMBORIL , DURANTE O ANO PASSADO UM EMPRESÁRIO DA CIDADE DE TAMBORIL ELE ESTAVA ANUNCIANDO NAS REDES SOCIAIS QUE TINHAM VÁRIAS MOTOCICLETAS , QUEM QUIZESSSE APOSTAR NA CAMPANHA ELEITORAL ELE TAVA PRONTO PARA FAZER ESSAS APOSTAS, ISSO FOI AMPLAMENTE CONHECIDO PELA POPULAÇÃO, O VÍDEO CIRCULOU EM MUITO CANTO, O MESMO DISSE QUE TINHA ESSES VEÍCULOS AI MOSTROU MOTOS NOVAS 2025 , MOSTROU QUE TINHA BROZ , MOSTROU QUE TINHA MOTO 150 E ENFIM VÁRIAS MOTOCICLETAS E DISSE QUE ALI ERA PRA APOSTAR . SUCEDE QUE HOJE JÁ TÁ VIGORANDO NO BRASIL UMA NORMA QUE PROÍBE ESSE TIPO DE APOSTA DURANTE CAMPANHA, ISSO HOJE É BOM A IMPORTÂNCIA DA GENTE OCUPAR AQUI PARA EXPLICAR A SOCIEDADE EM GERAL, É PORQUE AINDA HÁ MUITA GENTE QUE FAZ APOSTAS DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS . E É IMPORTANTE QUE ESSAS PESSOAS SAIBAM QUE APOSTA , ENVOLVENDO RESULTANDO DE ELEIÇÕES HOJEÉ UMA CONDUTA ILEGAL, CONDUTA PROIBIDA POR LEI , ENTÃO NINGUÉM PODE MAIS DURANTE A CAMPANHA ESTÁ CHAMANDO AS PESSOAS PARA FAZER APOSTAS EM CANDIDATOS , PORQUE ISSO ESTÁ PROIBIDO ALÉM DISSO, NO CASO ESPECÍFICO DELE ERAM UMA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE VENDAS DENTRO DO COMÉRCIO, DENTRE ISSO AI, O PRÓPRIO ARTIGO: 334 DO CÓDIGO ELEITORAL, DIZ QUE ESSE TIPO DE UTILIZAÇÃO DO COMÉRCIO PARA PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS, DE PRÊMIOS E SORTEIOS OU APOSTAS, QUALQUER POSTURA DE ALICIAMENTO DE ELEITORES CONSTITUE EM CRIME ELEITORAL ALÉM DE SER UMA CONDUTA PROIBIDA, POR LEI NA ESFERA COMUM, NA ESFERA CRIMINAL ELA HOJE CONSTITUE UM CRIME QUE HOJE GERA INCLUSIVE ATÉ PENSÃO DE 6 MESES A 1 ANO DA PESSOA QUE PRATICA CONFORME O QUE ESTABELECE O ARTIGO: 334 DO CÓDIGO ELEITORAL. ENTÃO O QUE OCORREU EM TAMBORIL, FOI EXATAMENTE ISSO DE POSSE DESSA INFORMAÇÃO FOMOS ACIONADOS ENTRAMOS COM ESSA AÇÃO, E ESSA AÇÃO FOI JULGADA E PUBLICADA HOJE , ONDE CONDENOU O EMPRESÁRIO A PAGAR 10.000.00 REAIS ALÉM DE DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, QUE É AQUELA PREVISÃO DO ARTIGO 41 DAS ELEIÇÕES QUE AGENTE CHAMA POPULARMENTE DE COMPRA DE VOTO, ESSE TIPO DE AÇÃO PRATICADA AI QUE FOI JULGADA, É CONSIDERADO TAMBÉM UMA ESPÉCIE DE COMPRADE VOTO, QUE É UM GÊNERO DE UM ILÍCITO ELEITORAL QUE TEM VÁRIAS ESPÉCIES, E UMA DAS ESPÉCIES É ESSA DE VOCÊ ULTILIZAR-SE COM UMA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DA SUA BODEGA, MERCANTIL, LOJA DO SEU PONTO COMERCIAL PARA FAZER ESSE TIPO DE PRÁTICA DE INSULTAR AS PESSOAS A FAZER APOSTAS NA ELEIÇÃO, NO RESULTADO ETC .
ENTÃO O QUE OCORREU EM TAMBORIL, FOI ISSO , FOI FEITA DIA (20) PASSADO MAIS HOJE NÓS FOMOS INTIMADOS PELA DECISÃO, QUE CONSTA ISSO ALÉM DA CONDENAÇÃO PELA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO A FIXAÇÃO DA MULTA DE 10.000.00 REAIS . DIANTE DISSO, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROÍBE TODO E QUALQUER TIPO DE APOSTAS DURANTE CAMPANHA " Afirma o Advogado Dr. Júnior Bonfim.
Então está ai, sobre o caso da condenação da justiça eleitoral sobre o empresário do Município de Tamboril .
Detalhes: São as afirmações do Advogado Dr. Júnior Bonfim que nos foi fornecidas .
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