A 9ª Vara Cível de Brasília condenou Ramos Antônio Nassif Chagas, ex-servidor do INSS, a pagar R$ 30 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão decorre de um incidente ocorrido em março de 2024, no Aeroporto de Lisboa, Portugal, onde Chagas abordou Mendes em uma cafeteria, chamando-o, juntamente com o STF, de “vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem”. O momento foi gravado por Chagas e divulgado nas redes sociais.
Na sentença, a juíza Grace Correa Pereira destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e que a atitude de Chagas extrapolou os limites desse direito, atingindo a privacidade, intimidade e honra de Gilmar Mendes. Ela ressaltou que abordar uma autoridade pública em um momento privado, filmá-la sem autorização e divulgar a imagem demonstra a intenção de expor publicamente o ministro, mais do que apenas apresentar uma crítica.
Em sua defesa, Chagas alegou que agiu de forma cordial e que se limitou a expressar uma crítica sobre a atuação do ministro como autoridade pública. Ele também afirmou que enviou a gravação apenas para familiares e que o vídeo foi divulgado por terceiros.
Gilmar Mendes anunciou que destinará o valor da indenização à ONG Casa da Mãe Preta, instituição filantrópica sem fins lucrativos voltada para a educação infantil no Distrito Federal.
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