O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para liberar os saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que, em casos de demissão, enfrentam bloqueios no acesso ao fundo. O saque-aniversário, criado em 2020, permite retiradas anuais no mês de aniversário do trabalhador, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, há uma carência de dois anos para que o trabalhador retorne ao modelo tradicional de saque-rescisão após desistir do saque-aniversário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que muitos trabalhadores foram “induzidos ao erro” ao aderirem ao saque-aniversário, sem serem devidamente informados sobre as restrições associadas, especialmente a impossibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.
A MP em elaboração visa permitir que esses trabalhadores acessem os valores retidos, corrigindo as limitações impostas pela modalidade. Para discutir os detalhes dessa medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira com representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto. As entidades sindicais veem a iniciativa como uma resposta a uma demanda antiga dos trabalhadores, que se sentiram prejudicados pelas regras do saque-aniversário.
Entretanto, setores da construção civil manifestaram preocupação com a possível liberação desses recursos, temendo impactos na liquidez do FGTS, que é fundamental para o financiamento de projetos habitacionais e de infraestrutura.
Além da questão do saque-aniversário, o governo também planeja facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, utilizando o eSocial para simplificar a contratação e oferecer melhores condições de juros.
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